Título: Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Secretários Municipais, altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.099 de 08 de setembro de 2016

Tipo:
  • Projeto de Lei Legislativo
Status:
  • Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
06/05/2019
Numero da Lei: 04/2019
Status: Aprovado

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Título: Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito, altera o art. 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.097 de 08 de setembro de 2016

Tipo:
  • Projeto de Lei Legislativo
Status:
  • Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
06/05/2019
Numero da Lei: 03/2019
Status: Aprovado

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Título: Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Vereadores, altera o Art. 1º, Inciso I e II da Lei Municipal nº 1.098 de 08 de setembro de 2016.

Tipo:
  • Projeto de Lei Legislativo
Status:
  • Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
21/04/2019
Numero da Lei: 02/2019
Status: Aprovado

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Título: Altera o Artigo 24 da Lei Municipal nº 280/2000

Tipo:
  • Projeto de Lei Legislativo
Status:
  • Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
21/04/2019
Numero da Lei: 01/2019
Status: Aprovado

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